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DECRETO Nº 6759 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Melissa Costa (2018-06-05)


exportação curitibaReginaldo Martignago says Daí o valor término vai ficar superior que o que era se fosse à visibilidade? 116- Realizei a compra de um imóvel em 2013 em conjunto com outra pessoa, sendo que o bem foi financiado pelo SFH. Como necessitamos fazer a declaração do Imposto de Renda? Os bens adquiridos em condomínio precisam ser informados por condômino em relação à cota que couber a qualquer um. Dessa maneira, na Declaração de Bens e Direitos, ao relatar o bem e a transação, precisa-se dizer que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante. 117- Gostaria de saber se gastos com comemoração de casamento necessitam ser declarados no Dirigir-se. Bem como tenho questões em conexão à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, do mesmo jeito que empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como anunciar. Os gastos efetuados com festas não precisam ser informados pela declaração.

238- Em maio de 2013 recebi do INSS a revisão pelo teto referente a 5 anos, conforme decisão judicial. Hoje recebi meu informe de rendimentos e este valor não está em separado e sim no valor total dos rendimentos tributáveis recebidos, como este o imposto retido na fonte. Estes valores não deveriam estar separados pra que eu possa destacar pela ficha de "Rendimentos recebidos acumuladamente"? Nossa observação vai transportar em consideração não apenas números, porém dados qualitativos assim como. Por que é interessante ressaltar isto? Pra que ninguém depois fale que não levamos em consideração todas diferenças entre carros desenvolvidos ou criados nesse lugar e veículos montados ou fabricados lá fora. Você ouvir extremamente isso, principalmente para motocicletas, apesar de determinadas montadoras de automóveis assim como adotarem esse regime.

Art. 762. Decorrido o prazo fixado no inciso I do caput do art. 761, sem que o interessado apresente a manifestação solicitada, será efetivada a determinação do crédito na forma prevista nos §§ 1o e 2o deste postagem. Art. 763. Não realizado o pagamento do crédito tributário exigido, o termo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para cobrança. Art. 764. A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá, no âmbito de tua eficiência, editar atos normativos pro disciplinamento da determinação do crédito tributário constituído em termo de responsabilidade. Câmbio: assinar o contrato de câmbio, depois de nós fecharmos a negociação

II. Não há versão eletrônica da REDA-E, cujo formulário impresso podes ser conseguido diretamente no Balcão de Documentos da CGPI. Após desembaraçar o veículo no porto, o interessado deverá encaminhar à CGPI o formulário Renavam - Registro de Veículos Automotores. Entrega da documentação pelo Balcão de Documentos. A CGPI agendará com o interessado vistoria e desemplacamento com hora marcada no DETRAN. Esse alerta serve somente para o contribuinte verificar se os detalhes informados estão corretos, não tendo cada legislação regulamentando essa informação. 251- Tive meu carro furtado em 2013. Recebi o prêmio do seguro assim como em 2012. Como devo revelar estes itens no formulário do Deslocar-se? O valor do prêmio de seguro recebido por roubo de veículo é considerado rendimento isento, devendo ser informado na linha 02 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". III - coleções de periódicos que neste momento tenham sido publicados há mais de dez anos, do mesmo jeito que quaisquer originais e cópias antigas de partituras musicais. Art. 632. A infringência do disposto no art. 631 será punida com a apreensão dos bens (Lei no cinco.471, de 1968, art. 3o, caput). Parágrafo único. A destinação dos bens apreendidos será feita em proveito do patrimônio público, após a manifestação do Ministério da Cultura (Lei no cinco.471, de 1968, art. 3o, parágrafo único). § 1o Pros efeitos desta Seção, consideram-se diamantes brutos aqueles classificados nas subposições 7102.Dez, 7102.Vinte e um e 7102.Trinta e um do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Lei no dez.743, de 2003, art. 2o, parágrafo único). Art. 634. São proibidas as atividades de importação e exportação curitiba de diamantes brutos originários de países não-membros do Recurso de Kimberley (Lei no 10.743, de 2003, art. 3o, caput). Parágrafo único. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicará, constantemente, a relação dos países membros do Processo de Kimberley (Lei no 10.743, de 2003, art. 3o, parágrafo único).

§ 1o Pela apuração da similaridade conseguirá ser solicitada a colaboração de outros órgãos governamentais e de entidades de categoria (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. Dezenove, caput). § 3o Afim de facilitar a realização de contratos de financiamento de projetos, pra cuja colocação for requerida a aprovação do Governo, o diagnóstico da similaridade precisará ser feito de preferência durante a negociação dos contratos.



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